O preço do etanol hidratado pode cair nas próximas semanas após o governo federal criar uma subvenção de R$ 0,2519 por litro para produtores e cooperativas. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 13.119, publicado em 16 de setembro, e tem duração inicial de 30 dias.
A iniciativa ocorre depois de o governo reduzir os tributos federais sobre a gasolina e zerar temporariamente PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o etanol hidratado. A combinação das medidas busca preservar a competitividade do biocombustível diante da gasolina. Para o consumidor, entretanto, o impacto não significa necessariamente uma redução automática de R$ 0,2519 no litro vendido nos postos. O preço final depende de toda a cadeia de comercialização e das condições de mercado.
O benefício foi direcionado aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. Para ter direito ao pagamento, os agentes precisam cumprir as condições estabelecidas pelo governo e pelos procedimentos definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A subvenção está diretamente relacionada às mudanças tributárias anunciadas anteriormente. Em 9 de setembro, o governo reduziu em R$ 0,63 por litro a tributação federal incidente sobre a gasolina e zerou, de forma temporária, PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado. Essa última alteração representa uma redução tributária de aproximadamente R$ 0,19 por litro.
A lógica da nova medida é compensar parte do efeito competitivo provocado pela redução dos tributos da gasolina. Sem uma ação específica para o etanol, a gasolina poderia ganhar vantagem relativa no preço pago pelo consumidor.
Produtor precisa repassar o benefício
O decreto estabelece condições para que o produtor ou a cooperativa receba a subvenção. Entre elas está a necessidade de demonstrar as operações realizadas e cumprir as exigências estabelecidas para o programa. A fiscalização ficará sob responsabilidade da ANP, que deverá acompanhar os agentes participantes e verificar o cumprimento das regras. O decreto também determina que a agência fiscalize o mercado para evitar elevação abusiva dos preços do etanol hidratado.
O pagamento da subvenção pode ocorrer em até 30 dias após o encaminhamento do requerimento pelo beneficiário, desde que todas as condições exigidas tenham sido atendidas. Uma estimativa divulgada pela StoneX aponta que o efeito dependerá do nível de repasse ao longo da cadeia. Se somente a subvenção de R$ 0,2519 for integralmente refletida no preço ao consumidor, a redução nas bombas pode ficar em torno de 1,5%.
Caso o mercado também repasse integralmente a economia decorrente da isenção de PIS/Cofins, a queda potencial pode chegar a aproximadamente 7%. Em São Paulo, essa combinação poderia levar o litro para perto de R$ 3,40, segundo a análise citada pela consultoria. Esses números, porém, representam uma estimativa de mercado, e não um preço determinado pelo governo. O valor efetivamente cobrado pelo posto continuará sujeito a fatores como preço de aquisição, frete, margens de distribuição e revenda, tributos e condições regionais de oferta e demanda.
A própria ANP explica que o preço dos combustíveis é formado por diferentes componentes ao longo da cadeia, o que ajuda a entender por que uma redução na tributação ou uma subvenção não necessariamente aparece integralmente no preço final. O Decreto nº 13.119 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de setembro de 2026. A subvenção foi estabelecida inicialmente por 30 dias.
O Ministério da Fazenda também possui mecanismos para alterar ou interromper a medida conforme as condições previstas na regulamentação. Por isso, o período inicial não deve ser interpretado como uma garantia de manutenção permanente do benefício. A redução de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol, por sua vez, foi estabelecida pelo Decreto nº 13.116 e tem período específico entre 10 de setembro e 9 de outubro de 2026.
(*) com R7
