O INSS começa a depositar automaticamente, a partir de hoje, os R$ 547 milhões destinados pelo Governo Federal para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
e o pagamento será feito diretamente na conta de aposentados e pensionistas que foram lesados. De acordo com informações oficiais, o valor da restituição, paga em parcela única e corrigida pelo IPCA, pode chegar a R$ 1.280 por beneficiário.
O objetivo é garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da própria seguridade social. O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória, com efeito imediato, antes da análise pelo Congresso Nacional.
(*) com Agência Brasil
