A Reforma Tributária e seus impactos para o ambiente empresarial foram tema do MenuPOA, realizado pela Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), durante reunião-almoço nesta terça-feira, 23, no Palácio do Comércio, sede da entidade. O encontro reuniu empresários, lideranças e especialistas para discutir os desafios e as oportunidades diante das novas regras fiscais que irão transformar a forma de apuração dos tributos sobre o consumo no Brasil.
O painel contou com a participação de Lori Quevedo, conselheira fiscal da ACPA e mediadora do encontro; Melissa Guimarães Castello, vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul; e Milton Terra Machado, vice-presidente jurídico da FEDERASUL. Durante o debate, os especialistas abordaram os reflexos da nova legislação sobre pontos estratégicos para as empresas, como rentabilidade, formação de preços, planejamento financeiro, processos internos e competitividade.
Segundo Milton Terra Machado, a reforma tributária do consumo representa uma mudança estrutural no modelo atual, com a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), envolvendo União, estados e municípios. O especialista explicou que, a partir de janeiro de 2027, passam a vigorar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins, além do Imposto Seletivo. Já o ICMS e o ISS terão uma substituição gradual a partir de 2029.
Para Machado, um dos principais pontos de atenção para as empresas será a adaptação à nova lógica de débitos e créditos tributários. “A reforma vai gerar impactos diferentes conforme o setor econômico. No segmento de serviços, há uma tendência de aumento da carga tributária, enquanto alguns setores da indústria poderão ter benefícios com a ampliação do aproveitamento de créditos fiscais”, destacou.
A vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Melissa Guimarães Castello, ressaltou que o momento exige planejamento e reorganização interna por parte das empresas. “As empresas precisarão revisar seus processos, preparar suas equipes e fortalecer os mecanismos de conformidade fiscal. Quem iniciar essa preparação desde agora terá melhores condições de enfrentar a transição, reduzir riscos e aproveitar corretamente os créditos previstos no novo sistema”, afirmou.
Os palestrantes também chamaram atenção para o longo período de adaptação previsto pela reforma. Até 2032, o modelo atual de tributação continuará coexistindo com o novo sistema, exigindo das empresas acompanhamento constante das mudanças e adequação gradual de seus procedimentos. A previsão é que a transição seja concluída em 2033, quando o atual sistema de impostos sobre o consumo será totalmente substituído pelo novo modelo do IVA Dual.
