O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2026, para 163.434 processos, com 208.928 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 2.501.860.077,64. Do total geral, R$ 2.088.368.126,74 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 96.653 processos, com 132.614 beneficiárias(os).
No caso dos estados do Sul (RS, SC e PR), o TRF da 4ª região dispõe de R$ 436.117.032,79, sendo Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiárias(os). O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados. A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região. As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 97.260 neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios. O Conselho afirma que os TRFs são responsáveis pelo depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um.
