O Governo Federal lançou mais uma iniciativa para transformar as rodovias brasileiras em rotas conectadas e seguras. Foi publicada no Diário Oficial da União a consulta pública que trata da instituição da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, proposta do Ministério das Comunicações (MCom) voltada à ampliação e melhoria da cobertura de internet móvel (4G ou superior) em rodovias de todo o país. O processo participativo estará aberto a partir desta quinta-feira, 7, por meio da plataforma Participa +Brasil.
A política visa atender dois grandes desafios: levar conectividade móvel às rodovias ainda não cobertas e garantir que os usuários em trânsito tenham acesso contínuo ao serviço, mesmo fora da área de cobertura da sua operadora contratada. A medida se aplica aos trechos rodoviários situados fora das sedes municipais e representa um avanço significativo para a inclusão digital, a segurança viária e a eficiência logística nacional.
A consulta pública é mais uma das frentes adotadas pelo Ministério das Comunicações para fomentar a conectividade no território nacional. Recentemente, o MCom também publicou a Portaria nº 18.902/2025 estabelecendo diretrizes para o leilão da faixa de 700 MHz, que inclui a cobertura integral das rodovias BR 101, BR 116, BR 163, BR 242 e BR 364.
A proposta está estruturada em quatro eixos principais: diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão do SMP em rodovias; regulamentação da oferta do Serviço Móvel Pessoal em regime de itinerância nas rodovias; diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura em rodovias; e cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas.
A ação é complementar e convergente com a política do Ministério dos Transportes voltada à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso a serviços digitais. Com a iniciativa, o Governo Federal reforça o compromisso de universalizar o acesso à banda larga móvel, melhorar a qualidade do serviço prestado à população e integrar os esforços de transformação digital da infraestrutura nacional de transportes.
(*) Com Agência Gov.Br
